Adv Éder Magalhães
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Artigo · há 2 anos

Entenda como funciona na prática a Execução Fiscal

1. Introdução Seu procedimento se inicia com a propositura da demanda e respectiva distribuição da petição inicial no cartório distribuidor visando a constrição e expropriação dos bens do devedor...

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Adv Éder Magalhães

Artigo · há 2 anos

Entenda o que é uma Execução Fiscal

1. Introdução Se trata de tipo de execução de título extrajudicial, qual seja a CDA (Certidão de Dívida Ativa), título esse que goza de presunção relativa de liquidez e certeza. A legitimidade ativa...

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Artigo · há 2 anos

Reforma Tributária e seus aspectos jurídicos

Em primeiro lugar cabe ressaltar que a Constituição Federal não cria tributos, mas apenas autoriza sua criação. Dessa forma, as alterações trazidas pela EC 132 ainda dependerão de regulamentação...

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Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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